Confederações da indústria e do comércio vão ao STF para tentar barrar isenção contra importados de até US$ 50

📉💴 A iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a isenção de impostos sobre produtos importados de até US$ 50 reflete as preocupações dessas entidades quanto aos princípios de isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional. A ação se baseia na argumentação de que a desoneração tributária para importações de pequeno valor cria uma disparidade injusta em relação às transações nacionais, que arcam integralmente com a carga tributária brasileira. Além disso, as confederações apontam um aumento significativo nas importações de baixo valor nos últimos anos, impactando negativamente a economia, empregos e outros indicadores.

O embate destaca a complexidade na busca por equilíbrio entre a promoção do comércio internacional e a proteção dos interesses econômicos nacionais. Enquanto a isenção visa facilitar o comércio eletrônico internacional e proporcionar benefícios aos consumidores, as confederações alegam que ela prejudica a economia local. Este é um dilema que exige uma cuidadosa consideração dos impactos econômicos e sociais, destacando a importância de políticas que busquem um equilíbrio entre a promoção do comércio global e a proteção dos setores domésticos.

Análise feita pelo Núcleo de Estudos Econômicos @fecomercio.mg

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https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/01/16/confederacoes-daindustria-e-do-comercio-vao-ao-stf-para-tentar-barrar-isencao-contraimportados-de-ate-us-50.ghtm