O Santa Luzia Juro Zero é um programa de microcrédito para os Pequenos Negócios, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santa Luzia, que tem como objetivo ofertar crédito aos empreendedores que mais precisam e reduzir os impactos negativos que acompanham o contexto de crise sanitária da Covid-19.
Com o Programa Santa Luzia Juro Zero, os Microempreendedores Individuais (MEI), empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares terão a possibilidade de obter crédito em uma instituição financeira, e deverão pagar de volta apenas o valor emprestado após um período de carência de até 12 meses e em até 24 parcelas. Os juros cobrados pela instituição financeira serão pagos pela prefeitura.
O programa tem como objetivo auxiliar os empreendedores a cobrir os déficits decorrentes do momento adverso que vivemos e reduzir os danos econômicos que ocorrem no município devido à conjuntura de incerteza econômica.
Para participar do Santa Luzia Juro Zero, os empreendedores devem manter-se adimplentes, além de, como contrapartida, manter a quantidade de vagas de empregos ocupadas por 6 meses. Assim, o programa espera manter postos de emprego, estendendo os benefícios aos empregadores e também aos empregados.
O Programa Santa Luzia Juro Zero foi instituído pela Lei 4.279/2021 e regulamentada pelo Decreto 3838/2021.
Para se inscrever no Programa Santa Luzia Juro Zero, é necessário preencher o formulário de inscrição no Portal Empreender:
Após a inscrição, seus dados e documentos serão analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e, caso atendam a todos requisitos para participar do Programa, será conduzido à Instituição Financeira credenciada para avaliação da possibilidade de financiamento nos termos do programa.